Decreto 16/2021 (12/03/2021)

Aprova o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19

Decreto 15/2021 (12/03/2021)

Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências

Lei Ordinária 4084/2021 (11/03/2021)

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU à Rede Feminina de Combate ao Câncer com sede no Município de Itapema

Decreto 13/2021 (09/03/2021)

Decreta Situação de Emergência no Município de Itapema, em decorrência do ciclone que atingiu o Estado de Santa Catarina.

Decreto 12/2021 (09/03/2021)

Declara de Necessidade Pública, para fins de ocupação temporária, lotes urbanos localizados na Rua 450, destinados a obras e serviços públicos que específica

Lei Ordinária 4084/2021 (11/03/2021)

Dispõe sobre a isenção do Imposto Predial Territorial Urbano – IPTU à Rede Feminina de Combate ao Câncer com sede no Município de Itapema

Decreto 16/2021 (12/03/2021)

Aprova o Plano Municipal de Vacinação contra a Covid-19

Decreto 15/2021 (12/03/2021)

Nomeia os membros da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JARI e dá outras providências

Lei Ordinária 4089/2021 (12/02/2021)

Dispõe sobre a utilização de guardanapos em embalagens biodegradáveis, fornecidos por estabelecimentos ou profissionais autônomos que sirvam refeições para consumo no local ou para viagem, no âmbito do Município de Itapema, e dá outras providências.

Lei Ordinária 4091/2021 (12/02/2021)

Dispõe sobre o Selo empresa parceira de Itapema no combate ao Covid-19.

Lei Ordinária 4083/2021 (04/03/2021)

Isenta os serviços de táxi do pagamento do alvará de licença de funcionamento, do exercício de 2021, altera a Lei Municipal n. 412, de 08 de março de 1989 e dá outras providências.

Lei Complementar 97/2021 (04/03/2021)

Altera a Lei Complementar n 008-2002, que institui o plano físico territorial de Itapema, o regulamento de edificações no perímetro municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária 4082/2021 (01/03/2021)

Altera a Lei Municipal n. 3.202, de 01 de julho de 2013.

Lei Ordinária 4077/2021 (26/02/2021)

Dispõe sobre a estrutura organizacional básica e o modelo de gestão da Administração Pública Municipal de Itapema, no âmbito do Poder Executivo, e estabelece outras providências

Lei Ordinária 4076/2021 (18/02/2021)

Concede revisão geral anual aos servidores públicos e agentes políticos do Município de Itapema, pertencentes ao Poder Legislativo, nos termos da Lei Municipal nº 2.481/2007